Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:24

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:59

Semana do Consumidor: Saiba seus direitos em caso de produtos com defeitos

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19

Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:33

Dia do Consumidor traz consciência sobre ato de compra

Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:10

Caso Americanas: fraude, crise, planejamento tributário ou administração arrojada?

“Quando há mais de uma possibilidade de classificação contábil é possível escolher a que vai beneficiar os administradores, mas, às vezes, a escolhida pode não mostrar a realidade econômica da empresa”, diz especialista.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:15

Você sofre de ansiedade eleitoral?

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor).
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:12

Evento apresenta negócios jurídicos como um dos caminhos para desafogar o Judiciário

O encontro, realizado na sede da Seccional, foi transmitido ao vivo pelo canal da OABRJ no YouTube.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:19

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

A decisão foi firmada com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (9/3), dos pareceres produzidos pelos relatores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, e Maria Fernanda Dias Mergulhão, da Comissão de Direito Civil. Os dois pareceres são convergentes, mas sugerem alterações legislativas distintas no Código Civil (CC).
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:47

Estatuto da Pessoa com Câncer beneficia mais de 1,5 milhão de portadores da doença, aponta especialista

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da patologia, além de fornecer condições de equidade social, jurídica e econômica.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36

STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista

Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:58

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

Nos autos, o pai biológico e a mãe requereram a exclusão da paternidade do ex-companheiro e inclusão da paternidade do pai, no registro civil da criança, enquanto o Ministério Público manifestou-se favorável a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:15

Procurador e deputados defendem atualização da lei contra pirâmides

Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:30

TJ reforma sentença que, com base no princípio da insignificância, absolveu dois homens denunciados por crime de furto

Os acusados teriam subtraído vinte e nove quilos de queijo parmesão, avaliados em R$ 580 reais, da empresa de laticínios
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10

Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia

Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:40

Município terá que reintegrar servidora dispensada durante estágio probatório

Servidora celetista, mesmo sendo estagiaria, não pode ser dispensada sem a devida motivação
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:30

Novo CPC pode liberar a participação de bancos privados em penhoras

A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que querem que as penhoras judiciais possam ser determinadas também por bancos privados. Atualmente só os bancos públicos atuam nesse ramo
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:20

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 16:01

Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 895

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do consumidor traz orientações em caso de produtos defeituosos

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.

Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.

“Quando há mais de uma possibilidade de classificação contábil é possível escolher a que vai beneficiar os administradores, mas, às vezes, a escolhida pode não mostrar a realidade econômica da empresa”, diz especialista.

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor).

O encontro, realizado na sede da Seccional, foi transmitido ao vivo pelo canal da OABRJ no YouTube.

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da patologia, além de fornecer condições de equidade social, jurídica e econômica.

Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.

Legislação atual é dos anos 50, quando essa prática provocava danos apenas em nível local. Presidentes da TelexFree e Bbom defendem negócios

Os acusados teriam subtraído vinte e nove quilos de queijo parmesão, avaliados em R$ 580 reais, da empresa de laticínios

Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal

Servidora celetista, mesmo sendo estagiaria, não pode ser dispensada sem a devida motivação

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que querem que as penhoras judiciais possam ser determinadas também por bancos privados. Atualmente só os bancos públicos atuam nesse ramo

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), de Pernambuco, que pretendia suspender a exigência de impostos devidos à União

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.